{"id":2077,"date":"2023-06-02T12:49:48","date_gmt":"2023-06-02T12:49:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/?p=2077"},"modified":"2023-08-28T14:44:07","modified_gmt":"2023-08-28T14:44:07","slug":"pgfn-lanca-novo-edital-de-transacao-tributaria-com-descontos-e-prazos-ampliados-para-regularizacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/pgfn-lanca-novo-edital-de-transacao-tributaria-com-descontos-e-prazos-ampliados-para-regularizacao-fiscal\/","title":{"rendered":"PGFN lan\u00e7a novo edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com descontos e prazos ampliados para regulariza\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"\n

PGFN lan\u00e7a quatro modalidades de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou um novo edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com novas possibilidades de negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com descontos e prazos ampliados. A ades\u00e3o ao edital pode ser feita a partir de 1\u00ba de junho at\u00e9 29 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

O an\u00fancio do novo comunicado foi feito pelo procurador Theo Lucas Borges no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, onde foram fornecidos detalhes sobre as condi\u00e7\u00f5es e elegibilidade para participar. Quatro modalidades de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o contempladas; veja quais s\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Transa\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das op\u00e7\u00f5es \u00e9 a Transa\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor, que possibilita a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para pessoas f\u00edsicas, microempreendedores individuais, pequenas empresas e microempresas, desde que o valor total n\u00e3o ultrapasse 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que equivale a R$ 79.200. <\/p>\n\n\n\n

Nessa modalidade, os benef\u00edcios incluem uma entrada de 5% do valor da d\u00edvida, parcelada em at\u00e9 cinco presta\u00e7\u00f5es mensais, sem desconto. O restante do d\u00e9bito poder\u00e1 ser quitado em prazos de 7, 12, 30 ou 55 meses, com descontos proporcionais ao tempo, variando entre 30% e 50%.<\/p>\n\n\n\n

Transa\u00e7\u00e3o Conforme a Capacidade de Pagamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A modalidade chamada de Transa\u00e7\u00e3o Conforme a Capacidade de Pagamento est\u00e1 dispon\u00edvel para contribuintes com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios oferecidos nessa modalidade s\u00e3o concedidos com base na classifica\u00e7\u00e3o do contribuinte, onde apenas aqueles classificados como C ou D poder\u00e3o obter descontos e prazos mais longos. Os contribuintes classificados como A ou B ainda podem aproveitar outros benef\u00edcios, como uma entrada facilitada e descontos nos acr\u00e9scimos legais.<\/p>\n\n\n\n

Transa\u00e7\u00e3o para D\u00e9bitos de Dif\u00edcil Recupera\u00e7\u00e3o ou Irrecuper\u00e1veis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma terceira modalidade introduzida nesse novo comunicado \u00e9 a Transa\u00e7\u00e3o para D\u00e9bitos de Dif\u00edcil Recupera\u00e7\u00e3o ou Irrecuper\u00e1veis. Essa categoria abrange contribuintes cujas d\u00edvidas se enquadrem em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como d\u00e9bitos inscritos h\u00e1 mais de 15 anos, suspensos por decis\u00e3o judicial h\u00e1 mais de 10 anos, ou de titularidade de pessoas jur\u00eddicas em situa\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios oferecidos para essa modalidade s\u00e3o semelhantes aos da Transa\u00e7\u00e3o Conforme a Capacidade de Pagamento, com uma entrada facilitada de 6%, dividida em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es mensais, e prazos estendidos para o pagamento do saldo restante, que pode ser dividido em at\u00e9 133 presta\u00e7\u00f5es mensais.<\/p>\n\n\n\n

Transa\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o Garantida por Seguro Garantia ou Carta Fian\u00e7a<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra novidade trazida pelo comunicado \u00e9 a Transa\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o Garantida por Seguro Garantia ou Carta Fian\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, as d\u00edvidas inscritas nessa modalidade eram prontamente executadas assim que havia uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o. No entanto, com o novo comunicado, a PGFN poder\u00e1 negociar os d\u00e9bitos ap\u00f3s a decis\u00e3o definitiva desfavor\u00e1vel ao contribuinte, desde que estejam garantidos por seguro garantia ou carta fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios incluem diferentes condi\u00e7\u00f5es de pagamento, dependendo da porcentagem de entrada escolhida pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem algumas regras importantes a serem observadas em todas as modalidades de transa\u00e7\u00e3o. \u00c9 essencial pagar todas as presta\u00e7\u00f5es da entrada pontualmente, sem atrasos, pois o n\u00e3o cumprimento dessa condi\u00e7\u00e3o pode resultar no cancelamento da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que os descontos concedidos n\u00e3o podem ultrapassar um determinado percentual do valor total da d\u00edvida, sendo limitados pelo valor principal da d\u00edvida e pelo n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es escolhidas. Essa limita\u00e7\u00e3o visa garantir um equil\u00edbrio entre a concess\u00e3o de benef\u00edcios e a recupera\u00e7\u00e3o dos valores devidos aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 a possibilidade de utilizar precat\u00f3rios federais para quitar ou reduzir o saldo devedor. Essa op\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em todas as modalidades de transa\u00e7\u00e3o e pode ser uma alternativa interessante para os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Com esse novo comunicado da PGFN, espera-se que mais contribuintes encontrem condi\u00e7\u00f5es acess\u00edveis e vantajosas para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal, estimulando a regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fortalecendo a arrecada\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novo edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria! <\/p>\n

A PGFN est\u00e1 oferecendo descontos e prazos ampliados para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas fiscais. <\/p>\n

Ades\u00f5es abertas de 1\u00ba de junho a 29 de setembro. Conhe\u00e7a as quatro modalidades dispon\u00edveis e aproveite para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2082,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[82,80,77,81,78,79],"class_list":["post-2077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributacao","tag-carta-fianca","tag-negociacoes-de-dividas","tag-pgfn","tag-seguro-garantia","tag-transacao-tributaria","tag-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2077"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2083,"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2077\/revisions\/2083"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jrclaw.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}